POLÍTICA DE PARCERIA COMERCIAL – VEPERIA
Última atualização: 13/05/2025
Este documento estabelece as diretrizes da Política de Parceria Comercial da Veperia, uma plataforma pertencente à empresa Viajar é um Prazer LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.733.713/0001-96, doravante denominada apenas “Veperia”.
Ao se cadastrar e atuar como parceiro da Veperia, o interessado (“PARCEIRO”) declara estar de acordo com os termos abaixo, sendo esse aceite digital juridicamente válido e vinculante.
1. OBJETIVO DA PARCERIA
1.1 A Veperia é uma plataforma de divulgação e comercialização de serviços turísticos. A parceria permite ao PARCEIRO oferecer seus serviços por meio da plataforma, com o apoio de recursos e materiais fornecidos pela Veperia.
1.2 O vínculo entre as partes é comercial, voluntário e não exclusivo. Esta política não cria vínculo empregatício, societário ou de representação.
2. ENTRADA E SAÍDA DA PARCERIA
2.1 O ingresso como PARCEIRO ocorre de forma imediata, mediante cadastro e aceite digital desta política.
2.2 A parceria pode ser encerrada a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação por e-mail ou sistema da plataforma.
2.3 A rescisão não gera ônus financeiro para nenhuma das partes, salvo nas condições previstas nos itens 3 e 4 desta política.
3. PAGAMENTOS E RESPONSABILIDADES PÓS-RESCISÃO
3.1 Todas as vendas realizadas durante a vigência da parceria — ainda que com data futura de utilização dos serviços — permanecem sob responsabilidade do PARCEIRO.
3.2 O PARCEIRO compromete-se a repassar à Veperia as comissões devidas por essas vendas, respeitando os prazos e percentuais previamente acordados, mesmo após o encerramento da parceria.
3.3 O não cumprimento da obrigação descrita no item 3.2 poderá gerar multa de 10% sobre o valor devido, além de eventuais encargos legais e bloqueio definitivo de acesso à plataforma.
4. USO DE MATERIAIS, MARCA E DIREITOS DE IMAGEM
4.1 Enquanto estiver ativo como PARCEIRO, será concedido o uso não exclusivo e gratuito (royalty-free) de materiais produzidos pela Veperia, como imagens, vídeos, textos, layouts e demais recursos promocionais.
4.2 Após o fim da parceria, o PARCEIRO não poderá continuar utilizando quaisquer materiais da Veperia, inclusive em anúncios, redes sociais ou comunicações com clientes.
4.3 O uso indevido após o fim da parceria poderá gerar multa compensatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência, além de sanções legais e exigência de retirada imediata do conteúdo.
5. RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO
5.1 O PARCEIRO é responsável por prestar corretamente os serviços anunciados, manter comunicação transparente com os clientes e honrar todas as reservas realizadas por meio da plataforma.
5.2 A Veperia não se responsabiliza por falhas na execução dos serviços oferecidos pelo PARCEIRO, atuando apenas como meio de intermediação comercial.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Esta política poderá ser atualizada periodicamente. O PARCEIRO será notificado por e-mail ou pela própria plataforma.
6.2 O aceite desta política substitui a necessidade de assinatura de contrato físico e possui valor jurídico conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
6.3 Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, para dirimir eventuais litígios oriundos desta parceria.
Ao prosseguir com o cadastro na plataforma, o PARCEIRO declara que leu, compreendeu e aceita integralmente esta Política de Parceria Comercial.